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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2008 - 10:15
Servidor público pode ser acionado judicialmente em ação reparatória
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a legitimidade passiva da diretora de uma
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2008 - 10:42
Candidato aprovado em vaga de deficiente tem liminar negada
disponibilizadas 16 vagas, das quais apenas uma foi reservada aos candidatos portadores de deficiência.
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2008 - 14:51
Progressão de regime não pode ser decidida em habeas corpus
pedido de progressão de regime a uma estrangeira condenada por tráfico de drogas que se encontra presa na Comarca de Cáceres (225 km).
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2008 - 10:18
Estado deve cumprir lei vigente à época do óbito
Estado reative o pagamento de pensão por morte deixada por uma servidora pública à sua filha.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Julho de 2008 - 01:00
Salão de beleza. Manicure. Relação de emprego.
, percebendo de 50% a 70% dos serviços prestados, configurando, assim, uma sociedade, ainda que informal.
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2008 - 18:41
Cancelamento de vôo gera indenização
A empresa Gol Transportes Aéreos S.A terá que pagar indenização por danos morais e materiais a uma
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2008 - 18:28
Juiz condena seguradora
pedido de um motorista contra uma seguradora e condenou ao pagamento de aproximadamente R$ 14 mil.
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2008 - 12:42
STJ mantém decisão do TJMT para indenizar empresa
Consta dos autos que a empresa pagou em duplicidade o ICMS em virtude de uma ilegalidade praticada
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Doutrina » Consumidor Publicado em 27 de Junho de 2008 - 01:00
Famigerada e inconstitucional taxa de comissão de permanência
Consumidor Bancário - Uma resposta ao modus operandi abusivo do banco. Campinas, SP: Millennium Editora, 2007, 2ª tiragem.
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 13:33
Banco é condenado por negativação indevida
O Banco do Brasil S.A. foi obrigado a pagar uma indenização por danos morais à Sahga Comércio Ltda
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2008 - 18:35
Sob pressão, reitor da UnB pede afastamento de 60 dias.
Uma semana após o início da ocupação do prédio da reitoria, o reitor da Universidade de Brasília
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2008 - 10:49
Tribunal de Justiça prorroga funcionamento de juizados especiais de aeroportos em São Paulo.
Uma reunião do Conselho de Magistratura do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu ontem
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2008 - 15:26
Ministros derrubam proposta de sessões extras.
sofreu uma derrota durante sessão administrativa de quarta-feira, que trata apenas de questões internas do tribunal.
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2008 - 18:30
Adolescentes deverão cumprir medida sócio-educativa por roubo.
medida sócio-educativa de internação, por prazo máximo de três anos, a dois adolescentes que assaltaram uma mulher utilizando arma de fogo.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 09:46
Aposentado receberá indenização por invalidez permanente
O juiz da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte, Jeferson Maria, condenou um uma seguradora a indenizar
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 10:05
Viplan é condenada a indenizar filhos de passageira morta em atropelamento
Os filhos de uma senhora que faleceu depois de ser atropelada por ônibus da Viação Planalto (Viplan
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 13:19
Justiça determina que INSS aposente lavradora
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) foi condenado a conceder a uma lavradora a
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2004 - 17:53
Gravação em celular de Albano Reis não tinha ameaças, diz promotor
que tenha ouvido uma gravação com ameaças à vida do deputado estadual Albano Reis, como havia afirmado o filho do deputado, Jefferson Reis.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2004 - 15:38
Padre é agredido dentro de igreja em Aracaju
ARACAJU - Um padre foi agredido na madrugada desta terça-feira dentro de uma igreja em Aracaju
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2004 - 11:00
Câmara aprova MP que dá status de ministro a presidente do BC
A medida provisória foi editada às pressas a pedido do próprio Meirelles, no auge de uma onda de
